Política de Agendamento e Reembolso
A FACELAB, LDA, NIPC 516843702, com sede na Rua 25 de abril, Quinta de Faro, lote 8, 8005-166 Faro, com o capital social de €500,00 (doravante, “FACELAB®” ou “Clínica”), estabelece a presente Política de Agendamento e Reembolso para regulamentar, com transparência, as condições de marcação, alteração, cancelamento e reembolso de consultas e procedimentos.
Esta Política observa a legislação aplicável, designadamente o Decreto‑Lei n.º 238/2015, de 14 de outubro (Publicidade em Saúde), o Decreto‑Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento, quando aplicável), a Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor) e o Código Civil. Para matérias de proteção de dados pessoais, aplica‑se a Política de Privacidade de dados e Cookies da FACELAB®.
1. Agendamento de consultas e procedimentos
O atendimento é realizado preferencialmente por agendamento prévio, podendo ser solicitado através do website www.facelab.pt, WhatsApp/telefone (+351 961 023 229), e‑mail (geral@facelab.pt) e redes sociais oficiais (@facelab.pt no Instagram e @facelab.ptt no Facebook), sem prejuízo de poderem ser atendidos utentes em regime de “walk‑in”, quando a disponibilidade de agenda o permita.
Antes de qualquer procedimento é realizada consulta de avaliação médica, na qual são apreciadas as queixas principais, as indicações clínicas, as expectativas do utente e o plano de tratamento, com foco no que mais o incomoda.
A confirmação da marcação fica sujeita às regras de sinalização previstas na presente Política.
2. Sinalização (reserva de vaga)
A FACELAB® pode exigir, no ato de marcação, o pagamento de um sinal de agendamento no valor de €20,00 por consulta ou procedimento agendado.
O sinal tem natureza jurídica de sinal, nos termos do artigo 441.º do Código Civil, vinculando as partes quanto à realização do ato na data acordada.
O montante sinalizado será integralmente abatido ao preço devido no dia da prestação do serviço, constando da respetiva fatura/recibo ou transferida para sinalização de agendamento em data posterior.
A sinalização é regra geral e aplica‑se a todos os agendamentos, salvo indicação expressa em contrário por parte da Clínica.
3. Alterações e cancelamentos pelo Utente
O Utente pode alterar ou cancelar a marcação até 48 (quarenta e oito) horas antes da hora agendada, sem perda do sinal, podendo este ser utilizado em reagendamento ou descontado em serviço posterior, conforme acordado com a Clínica.
Cancelamentos efetuados com menos de 48 horas de antecedência relativamente à hora agendada, bem como a não comparência do Utente à consulta/procedimento, determinam a perda total do sinal a favor da FACELAB®, a título de compensação pelos custos de agenda e imobilização de equipa/recursos.
Em caso de doença súbita ou motivo de força maior devidamente comprovado (por exemplo, atestado/declaração médica ou outro documento idóneo), a FACELAB® poderá, de forma excecional, reagendar a marcação sem penalização para o Utente, salvaguardados os constrangimentos operacionais e de disponibilidade.
O não comparecimento à consulta/procedimento, sem comunicação prévia ou sem motivo atendível comprovado, não confere ao Utente o direito a qualquer reembolso.
4. Alterações e cancelamentos pela FACELAB®
Por motivos clínicos, técnicos, operacionais ou de força maior, a FACELAB® pode proceder ao reagendamento da marcação, propondo ao Utente uma data/horário alternativos em prazo razoável.
Caso o reagendamento não seja possível ou não seja aceite pelo Utente por motivo atendível, a FACELAB® procederá ao reembolso integral do sinal eventualmente pago, sem prejuízo de outras soluções que possam ser acordadas entre as partes.
5. Reembolsos: condições e prazos
O reembolso de quantias pagas, designadamente do sinal de agendamento, apenas terá lugar nas situações previstas na presente Política ou em outros casos expressamente aceites pela FACELAB®.
Quando devido, o reembolso será processado no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da aceitação do pedido pela Clínica, preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na sinalização; em alternativa, poderá ser utilizado outro meio equivalente, mediante acordo com o Utente.
No caso de reembolsos para contas estrangeiras ou determinadas carteiras digitais, poderá ser aplicada uma taxa de 5% a título de encargos bancários/cambiais e operacionais, a qual será deduzida ao montante a devolver, sendo o respetivo comprovativo facultado ao Utente sempre que aplicável.
O direito de livre resolução previsto no Decreto‑Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplica‑se apenas quando compatível com a natureza dos serviços prestados e não quando se verifiquem exceções legais, designadamente em situações de prestação de serviços com data ou período de execução específicos após o início da sua execução com consentimento expresso do Utente.
6. Comunicações comerciais
As comunicações publicitárias e promocionais da FACELAB® respeitam os princípios de transparência, objetividade, dignidade, licitude e respeito pela deontologia profissional, não contendo garantias de cura, promessas de resultados nem alegações suscetíveis de criar expectativas irrealistas.
A Clínica compromete‑se a cumprir o regime jurídico da publicidade em saúde e demais normas aplicáveis à comunicação de serviços de saúde.
7. Disposições finais
A presente Política integra as condições contratuais da FACELAB® relativas a marcações, alterações, cancelamentos e reembolsos, sendo aplicável a todos os Utentes das suas unidades clínicas.
A FACELAB® reserva‑se o direito de atualizar ou alterar a presente Política por motivos legais, regulamentares ou operacionais, produzindo as alterações efeitos a partir da sua publicação no website oficial.
Os canais de contacto atualizados para marcações, esclarecimento de dúvidas e pedidos de informação constam do website www.facelab.pt.
8. Informações da Clínica
Certidão de Registo ERS: E172446
FACELAB® – Clínica Médica
Morada: Rua do Estádio, Urbanização Quinta da Bela Vista, Lote 2, Loja 3, 8200‑127 Albufeira
Licença de funcionamento: 24619/2024
FACELAB® – Clínica Médica Faro
Morada: Rua da PSP, n.º 22, 8000‑408 Faro
Licença de funcionamento: 26536/2025
9. Horário de atendimento
Unidade Albufeira:
De terça‑feira a sábado – das 11:00 às 13:30 e das 14:30 às 20:00.
Unidade Faro:
Atendimento sob marcação prévia, em horários organizados de acordo com a disponibilidade clínica.
Contactos gerais:
Telefone/WhatsApp: +351 961 023 229 (custo de chamada para rede móvel nacional)
E‑mail: geral@facelab.pt
Website: www.facelab.pt
Última atualização: 1 de março de 2026.
